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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Deputada Jandira Feghali: Lutar em defesa do Rio até o fim

Comentário: A Deputada Jandira Feghali do PCdoB exerce seu papel de representar o povo e sabe da importância desses recursos para a implementação de políticas públicas capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Paralelamente a esse movimento em defesa da manutenção da distribuição dos royalties do petróleo temos que em nossos municípios criar mecanismos de fiscalização da aplicação desse dinheiro.De acordo com o Banco do Brasil, o município de Itaperuna recebeu até março de 2012 um total de R$ 826.898,53.Isso é muito pouco se comparado com a arrecadação de Campos dos Goytacazes que no mesmo período foi de R$ 54.815.703,44. De toda forma seria muito importante para povo itaperunense saber para onde vai esse dinheiro que apesar de pouco em relação à Campos, pode fazer a diferença por aqui.
 
ROYALTIES
Jandira: Lutar em defesa do Rio até o fim




Na próxima semana, nós, da bancada de deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, enfrentaremos uma das maiores batalhas pela garantia dos contratos em vigor de campos de petróleo licitados. A garantia dos recursos de diversos municípios produtores entrará em jogo quando o veto da presidenta Dilma Rousseff for votado em Plenário. Mas nós, parlamentares em defesa do Rio, estaremos juntos buscando a manutenção da decisão do governo.

Na sexta-feira (30), último dia no prazo de sanção do governo ao Projeto de Lei 2565/11, que tratava a redistribuição dos royalties, tivemos bons motivos para comemorar. A decisão da presidenta Dilma foi tomada com coragem e equilíbrio, anunciando a garantia da constitucionalidade dos contratos em execução em nosso estado. E foi mais além. Com coragem e ponderação, o governo respondeu diretamente ao Brasil no destino dos recursos para uma das áreas mais importantes: a Educação.

Na Câmara, nossa movimentação é trabalhar a manutenção do veto até o fim, usando instrumentos regimentais, jurídicos e políticos. É representar o povo fluminense, que deseja os recursos existentes, muitos já programados em políticas públicas e necessários aos orçamentos de prefeitos recentemente eleitos em diversas cidades, onde os recursos dos royalties por vezes significam 60% a 70% do total do orçamento. E o nosso desejo é esse: proteger o direito adquirido, avançar para o equilíbrio federativo, os recursos que mantém os municípios e o estado, além da imagem do País no cenário internacional.

E a esperança que fortemente nos move é a mesma de muitos fluminenses.

Que nada mude a partir de agora.


Jandira Feghali
Deputada Federal PCdoB/RJ

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