Visitantes

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

BR 356 (Muriaé - Ervália) e o descaso das autoridades


 Fotos: Adriano Ferrarez

Comentário: Hoje parti de Itaperuna/RJ às 6 h da manhã com destino à Viçosa. Esperava chegar com folga para a aula das 9 horas na Universidade Federal de Viçosa (estou cursando a disciplina ERU 784 no período de verão como créditos do doutorado). É chover no molhado (hehehehehehehehehe) dizer que chuvas = problemas na estrada, mas passei pela primeira gambiarra da BR 356 na altura do município de Limeira, aquela "ponte" tava quase caindo (como aconteceu nos primeiros dias de 2012), mas foi possível atravessar. Nessa hora pensei aliviado: "É a viagem agora é tranquila, mais 50 minutos e estarei em Viçosa." Porém me esqueci do 2o. round da luta que é passar por essa BR. Outro "desvio" ou "ponte" existe na estrada, dessa vez próximo à Ervália. O que se via era um verdadeiro rio cruzando a estrada (vejam as fotos). Uns "corajosos" se arriscavam a atravessar, ocasião que ficavam sem as placas de seus carros, mas eu não sou tão corajoso assim e sinceramente não quis me estabelecer como "a bridge over troubled water" como diria Paul Simon. Ainda mais que dentro do carro (que ainda estou pagando estava minha família - meus filhos vieram visitar os avós antes do fim das férias de Bebella).
Pois então, o medroso aqui não quis se arriscar. E aí um senhor morador da redondeza nos dá a alvissareira notícia: havia um desvio, em bom estado de conservação, a uns 100 metros retornando do ponto de onde nós estávamos que iria passar próximo à Pequena Central Hidrelétrica que nos levaria a uns 400 metros adiante do desvio. Até então estava acatando o conselho de um outro morador da região que disse que em 2 horas a água baixava uns 40 cm mais ou menos. Estava resignado com essa possibilidade, mas a boa nova do desvio me convenceu a encarar o desvio. Na hora da verdade, a estrada não estava tão boa assim, tive que dar ajuda a um outro carro para tirá-lo do barro. Na realidade protagonizamos cenas de um enduro off-road, emocionante!!! Bebella dava gargalhadas no banco de trás colocando mais essa aventura nas várias que viveu nessas férias. Ela vai ter muito assunto com os coleguinhas de escola. João Francisco, o caçula, dormia no alto de sua cadeirinha e a patroa era minha co-piloto, dizendo: Adriano, Adriano, Adriano!!!
Perdi uma hora e meia de aula, mas ainda deu tempo de participar dos debates acerca da Taxa Interna de Retorno Modificada para a avaliação de projetos.
O fato que quero destacar de toda essa aventura é a verdadeira calamidade que é essa estrada. Não estou aqui dando uma de reclamão de ocasião. Choveu deveras ontem à noite e claro que encontrar problemas de queda de barreira, buraco na estrada, etc. Mas em relação ao trecho mineiro da BR 356, o buraco é mais embaixo. Passo por esta estrada desde os idos de 1995, quando iniciei meu curso de Física na UFV. Naquela época a estrada era 70% de terra, nós estudantes muito jovens gastávamos quase 4 horas de Muriaé à Viçosa.  Me recordo de uns colegas Fábio Ganso da Arquitetura, Rodrigo Panta da Biologia, Roger da Zootecnia, Robson da Informática, etc. Cantávamos Legião Urbana durante a viagem e o termo cata-jeca, com todo o respeito aos camponeses afinal minha origem de classe é o campesinato, era o que mais se adequava ao busão-jardineira da UNIDA. Dado esses fatos creio que tenho propriedade para falar dessa estrada, não que um cidadão que passe pela primeira vez pela BR 356 não tenha essa propriedade, mas minha relação afetiva com essa rodovia vem de longos 17 anos. Acompanhei as obras de pavimentação e construção dessa estrada, as máquinas e os operários, as intermináveis interrupções em meia pista, etc, etc, etc. A cada quilômetro asfaltado ficava feliz pois representava uma redução do suplício que era visitar a família em Muriaé. Mas com o fim das obras, isso foi mais ou menos em 1998 (se não me engano), todo mundo percebeu que 3 trechos da obra ficaram incompletos (tem mais um quase dentro de Ervália). Pensei: daqui a dois meses essas pontes estão prontas. O quê? Até hoje esses projetos não foram concluídos. E daí é que vem todo o transtorno para quem precisa dessa estrada para trabalhar ou estudar.
Amo demais esse país, tenho um grande orgulho de pertencer a esse povo brasileiro, e sempre afirmo que o que estraga nosso Brasil é essa elite venal. Creio que as soluções dos problemas da nossa sociedade passam necessariamente pela denúncia indignada. A intenção dessa epopeia que estou redigindo é esta: denunciar o descaso das autoridades regionais com essa estrada.
Dentre essas autoridades existem várias que há muitos anos são eleitos pelo povo da região, muitos deles conseguem votos para si e sua prole. Nomes como Danilo e Rodrigo de Castro, José, Renzo e Bráulio Braz, Lael Varela e Dr. Wilson Batista figuram na lista dos que em vários anos de “ação política” não resolveram esse problema. Não vou excluir desse puxão de orelhas os companheiros do PT e do PCdoB. Aliás vou mandar essa carta para a Jô Moraes, Carlin Moura e Padre João. Mesmo sendo hoje eleitor fluminense, já paguei muito imposto em Minas Gerais e continuo a pagar, e como cidadão brasileiro tenho o direito de reivindicar do Caboraí ao Chuí. Que a BR 356 se torne transitável!!!

domingo, 29 de janeiro de 2012

sábado, 28 de janeiro de 2012

Análise da Conjuntura pelo PCdoB

Direção do PCdoB faz primeira reunião do ano

27/1/2012 15:01,  Por Redação, com Vermelho.org.br

PCdoB




O PCdoB está em debate a orientação do partido para a luta política e o embate eleitoral de 2012
A Comissão Política do Partido Comunista do Brasil reúne-se nesta sexta-feira em São Paulo. No primeiro encontro do ano do órgão dirigente executivo da legenda comunista em 2012, está em debate a orientação do partido para a luta política e o embate eleitoral de 2012. A Comissão Política delibera ainda sobre a orientação para a frente de luta em defesa do meio ambiente e a agenda das celebrações do 90º aniversário da fundação do partido, em 25 de março.
Para o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, vislumbra-se para 2012 um quadro de perturbações políticas e manifestação de agudas contradições econômicas, sociais e geopolíticas , pois a crise econômica, em constante agravamento, abre um processo de transição no mundo, que pode levar a mudanças políticas importantes.
De modo particular, o dirigente destacou a tendência de recessão na Europa e as tendências à degradação econômica e social no velho continente e nos Estados Unidos. Neste último, inicia-se a corrida sucessória, na qual os concorrentes pretendentes à indicação republicana vão revelando seu extremo reacionarismo.
A direção do PCdoB destaca na análise do quadro internacional a intensificação da política belicista e militarista do imperialismo norte-americano e seus aliados, o aumento das pressões e preparativos para atacar o Irã e o empreendimento de uma espécie de guerra fria contra a China, com a anunciada prioridade da região da Ásia-Pacífico na estratégia militar estadunidense, inclusive com o envio de tropas e instalação de mais bases militares.
Renato Rabelo prevê que com o agravamento da crise econômica e a intensificação das políticas de ataques aos direitos por parte dos governos burgueses, a tendência é o aumento da cólera dos povos, que poderá manifestar-se por meio de grandes lutas de massas.
Com o aumento das contradições geopolíticas, cresce o papel do grupo de nações chamado Brics, o que envolve diretamente o Brasil por ser um dos seus integrantes.
A América Latina, segundo opinou o presidente do PCdoB, avança no processo de aprofundamento das conquistas democráticas e de luta anti-imperialista. Mais uma vez, o PCdoB valoriza a criação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, saudada como grande acontecimento político com projeções estratégicas no plano mundial.
Rabelo manifestou otimismo em relação ao processo político na região e quanto às eleições presidenciais venezuelanas marcadas para outubro deste ano, na qual o líder revolucionário Hugo Chávez reúne todas as condições para se reeleger.
Brasil

Ao reafirmar a luta pelas reformas estruturais, por uma nova orientação econômica não neoliberal para o país e pela quebra do monopólio dos meios de comunicação – o que exige, segundo Rabelo, um novo pacto político e social de forças progressistas e patrióticas – o presidente do PCdoB chamou a atenção para a ofensiva das forças conservadoras do país, que insistem em determinar a agenda política do governo e fazem ciclópico esforço para neutralizar a presidente Dilma.
Renato criticou a cantilena da mídia de que Dilma deve “romper” com o “modo de Lula governar” e dar “mais importância à gestão do que à política”. Ao fazer isso, denunciou Renato, os conservadores querem na verdade impor a sua política. Por isso, o presidente do PCdoB exortou as forças políticas da base de sustentação do governo a atuarem unidas e não se permitirem cair na defensiva política.
Sobre a política macroeconômica, Renato Rabelo registrou que tem havido avanços, sobretudo no corte dos juros, mas enfatizou que a orientação prevalecente ainda é híbrida, em que se combinam uma política monetária moderadamente expansiva com uma política fiscal contracionista. Renato Rabelo rafirmou a luta de longo fôlego dos comunistas e demais forças progressistas para o país se livrar do neoliberalismo.
Por fim, no informe de abertura da reunião, o presidente do PCdoB destacou a centralidade da luta política e eleitoral de 2012 no processo de acumulação de forças do partido. Informou que o PCdoB tem dez candidaturas de destaque em importantes capitais e cerca de duas dezenas em cidades médias, além de nominatas próprias de vereadores nas capitais e em centenas de municípios. Concluiu chamando a atenção para que é preciso dotar essas candidaturas dos meios materiais para realiza boas campanhas e fechar a equação política com alianças que tornem essas candidaturas viáveis e à altura de conquistar vitórias.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Chavez desmente Obama


Comentário: Esclarecedora as declarações do presidente Hugo Chavez acerca da geopolítica internacional. O que interessa a nós latino-americanos?

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

E se eu fosse você?

Comentário: O trabalho do Fernando Braga é um bom exemplo de qual o papel que a academia deve desempenhar na sociedade qual seja fazer com que vejamos as nossas mazelas e apontar os caminhos para corrigir as aberrações. Me lembrando de Spinoza: "Mau seria se o saco fosse melhor que o cereal que nele vai". Muita gente vive da embalagem e se baseiam em rótulos. Espero que um dia a democracia verdadeira chegue e que o lema a nortear a nossa vida seja: "De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades". E que os garis "do alto de suas vassouras", assim como outros trabalhadores braçais sejam valorizados e respeitados como os médicos, engenheiros, professores, etc.


Experiência de psicólogo
como gari vira livro

Marina Monzillo
 
Uma vez por semana, Fernando Braga da Costa veste uniforme e vai varrer ruas. Carrega esterco, limpa fossas, trabalha debaixo de chuva ou sol. Por causa disso, desenvolveu tendinite nos antebraços. A rotina começou há 10 anos, com um trabalho de Psicologia Social 2, disciplina que cursava na USP e que propunha aos alunos assumirem uma profissão reservada às classes pobres durante um dia. Fernando escolheu ser gari na própria universidade. As descobertas o levaram a estudar profundamente a relação da sociedade com esses trabalhadores, o que resultou no livro Homens Invisíveis – Relatos de uma Humilhação Social (Globo, 256 págs., R$ 32).
“Como gari, senti na pele o que é um trabalho degradante.
Vivi situações que me impulsionaram a entender melhor o
nosso meio psicossocial”, explica ele, que desenvolveu a tese sobre a “invisibilidade pública”, isto é, profissionais como faxineiros, ascensoristas, empacotadores e garis não são “vistos” pela sociedade, que enxerga a função, não a pessoa. Uma das situações experimentadas por Fernando foi atravessar os corredores da faculdade uniformizado. Ninguém nem sequer olhou para ele ou o cumprimentou. “A invisibilidade e a humilhação repercutem até na maneira como você anda,
fala, olha. Eles não conseguem nos olhar de frente e, quando olham, piscam rapidamente. O modo de andar lembra movimentos de robô”, conta ele.
O objetivo não é só conquistar condições melhores para os varredores. “É preciso reinventar a divisão de trabalho para que não exista uma pessoa responsável por limpar nossa sujeira. Se não, não conheceremos democracia de verdade ou uma sociedade de iguais. O trabalho de gari parece natural hoje como a escravidão era há 300 anos.”

domingo, 22 de janeiro de 2012

Uma bela música da Banda Focus: Sylvia



Comentário: Pra dar uma relaxada esse somzaço da Banda Focus. E viva o domingo! Essa Sylvia é linda!!! É bom postar logo antes que o SOPA tire o YouTube do ar!!!

A luta contra a censura e os privilégios do capital na internet


 

Editorial do Portal Vermelho


A liberdade de expressão na internet viveu uma batalha de importância histórica quando sítios como a Wikipedia e o Google promoveram um protesto (quarta-feira, dia 18) contra dois projetos de lei que tramitam no Congresso dos EUA e, a pretexto de combater a pirataria, reforçam os privilégios de grandes empresas provedoras de conteúdo e estabelecem a censura pura e simples na rede.

Os projetos Stop Online Piracy Act (Sopa – em uma tradução livre, Lei para parar a pirataria online) e Protect IP Act (Pipa, ou Lei de proteção da propriedade intelectual) atendem às pressões empresas de entretenimento, editoras, indústria farmacêutica e outras empresas, submetendo o uso da internet a uma legislação draconiana que prevê desde a suspensão de sítios e provedores até a prisão pura e simples de internautas acusados de pirataria.

A adesão ao protesto revelou uma força que os autores daqueles projetos restritivos e de censura não esperavam, e provocou o recuo acentuado de vários dos senadores e deputados que o defendiam, ante o clamor público contra a ameaça de censura e limitações ao uso da rede representada pelas leis pretendidas.

O protesto teve a adesão de milhões de pessoas que assinaram as petições do Google (4,5 milhões só na quarta-feira), do Avaaz.org (quase 1,5 milhão) além de outras que somaram mais três milhões de adesões ao protesto contra aqueles projetos de lei restritivos à liberdade na internet. Além deles, quase 40 mil blogs se juntaram ao protesto. As manifestações extrapolaram o espaço eletrônico e muita gente saiu às ruas, em Nova York e São Francisco, para manifestar seu inconformismo contra a censura na internet.

O embate expõe uma das grandes contradições da internet. Há uma verdadeira ideologia “eletrônica” que a apresenta como um campo de liberdade, ampliação do conhecimento e informação. E ela é de fato uma ferramenta de disseminação de notícias e pressão pública que se fortaleceu muito nos últimos anos.

Os representantes de empresas provedoras de conteúdo, entretanto, não encaram assim e pretendem preservar seus privilégios e lucros neste espaço público novo representado pela internet. Pretendem transformá-la numa ferramenta de negócios, da mesma maneira como já fizeram com outros meios de comunicação, como a televisão.

Esta é a questão em jogo. A internet só será um meio para fortalecer a democracia e o conhecimento se estiver livre da interferência de governos e dos interesses dos grandes capitalistas cujos lucros se baseiam no controle da informação, do conhecimento e do lazer. Se estiver livre da censura e da ganância do capital.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Anonymous intensificam protestos contra fechamento do Megaupload


Comentário: É a guerrilha!!!!

O grupo de ciberativistas Anonymous atacou, na madrugada deste sábado (21), várias páginas do Governo de Brasília e o site oficial da cantora Paula Fernandes, em protesto contra o fechamento do site de downloads Megaupload pela justiça estadunidense. O grupo também publicou, em diversas redes sociais, dados pessoais do diretor do FBI, Robert Mueller com o mesmo objetivo.


Através da própria página no Twitter, o grupo de hackers assumiu a autoria das invasões, que se estenderam por toda madrugada do sábado (21), de mais de 100 páginas de Brasília, com o domínio "df.gov.br" Já o site oficial de Paula Fernandes, a cantora sertaneja de maior sucesso atualmente, foi invadido com a mensagem "Se Megaupload está fora do ar, o senhor também".
O grupo Anonymous, que na quinta-feira (19) deixou fora de funcionamento por um tempo as páginas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do FBI e da produtora Universal Music, entre outras, avisou que tomará medidas contra as atuações do governo estadunidense sobre a limitação de publicações na rede.

Na sexta-feira, o site oficial do presidente da França também foi atacado. Em uma captura de tela, durante uma busca no site do Palácio do Eliseu (www.elysee.fr), era possível ler a fase "We Are Legion", o conhecido lema do grupo. Pouco tempo depois, o acesso ao site era normal. No mesmo dia, o grupo bloqueou a página da loja online da Warner Bros e a da Agência Neozelandesa contra o Crime Organizado e Financeiro, que colaborou com o FBI para a detenção dos fundadores da Megaupload.

Trata-se, afirma o grupo, do "maior ataque jamais realizado pelo Anonymous" no qual participam pelo menos 5.635 pessoas.

O FBI anunciou na quinta-feira o fechamento da página de downloads Megaupload após uma investigação de dois anos que terminou com a detenção de quatro pessoas na Nova Zelândia por um suposto delito de pirataria na internet.

As autoridades acusam a Megaupload de participar de "uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de pirataria informática mundial" que causou mais de US$ 500 milhões em danos aos direitos autorais.

O órgão do governo estadunidense afirmou que a operação não tem conexão com o projeto de lei antipirataria Sopa, promovido pelo Congresso dos EUA, e que provocou o "blecaute" esta semana de várias páginas em sinal de protesto.

Com agências

FBI tira MegaUpload do ar: Tão botando fogo na internet a "maior biblioteca do mundo"


Comentário: Os ianques estão vindo! Os ianques estão vindo! Os ianques estão vindo!!! Aliás eles já estão aqui!!!


A polícia a serviço do copyright e a ciberguerra do Anonymous
Por Idelber Avelar, publicado no Portal da Revista Fórum
 

Os EUA já haviam desencadeado ações contra o compartilhamento de arquivos antes, mas só a ofensiva contra Julian Assange e o Wikileaks se compara ao que foi feito ontem, tanto em dimensões materiais como simbólicas. Um indiciamento de 72 páginas, de um tribunal federal da Virgínia, levou o FBI a solicitar à polícia neo-zelandesa a prisão de sete pessoas ligadas ao site de compartilhamento de arquivos MegaUpload.

Quatro dessas sete pessoas, incluídos os fundadores do site (Kim Dotcom and Mathias Ortman), já estão presas. Entre os indiciados, há não só neo-zelandeses mas alemães, um estoniano, um eslovaco e um holandês.

O caso é singular porque ele não envolve absolutamente nenhum cidadão dos EUA ou hospedagem de site nos EUA. Mesmo assim, o FBI foi capaz de realizar as prisões em território estrangeiro e impor o fechamento. O indiciamento afirma que o “dano” causado pelo MegaUpload é de mais de US$ 500 milhões, segundo a estranha lógica usada pelo lobby do copyright para fazer esses cálculos, ou seja, a de que todos os usuários que baixaram filmes, canções, livros e outros produtos culturais nos sites de compartilhamento pagariam por eles os preços fixados pela indústria, caso esses sites não existissem.

O indiciamento é ainda mais surpreendente porque o MegaUpload tinha uma política de retirar imediatamente o conteúdo sempre que notificado pelos detentores do copyright. O site já havia, inclusive, registrado um agente DMCA (Digital Millenium Copyright Act) junto ao governo dos EUA. Como bem colocou Walter Hupsel, mandaram prender o carteiro e, como apontou o advogado espanhol Carlos Sánchez Almeida, são mais de 150 milhões de usuários cuja privacidade na comunicação online poderá ser violada pela polícia federal dos EUA.

Entre ativistas online, foi intensa a especulação de que a ofensiva do FBI contra o MegaUpload seria uma possível compensação do governo Obama ao lobby do copyright depois da declaração do presidente contra o SOPA (Stop Online Piracy Act). O SOPA, um draconiano projeto de criminalização do compartilhamento de arquivos que inclui até mesmo a possibilidade de que se impeçam os motores de busca de apontar para sites acusados de violar o copyright, foi objeto de um mega-protesto na internet anteontem. Esses protestos mudaram significativamente o balanço de forças no Congresso, mas o projeto conta com o apoio de Hollywood, tradicional aliado dos Democratas nas eleições presidenciais americanas. Logo depois da declaração de Obama, o Senador democrata e lobista de Hollywood Christopher Dodd ameaçou Obama com o fim das generosas doações hollywoodianas à sua campanha.

No começo da noite, veio a reação. Articuladas pelo coletivo Anonymous, pelo menos 5.635 pessoas usaram LOIC (Low Orbit Ion Cannon) para realizar ataques de negação de serviços a vários sites do governo dos EUA e da indústria do entretenimento. Num intervalo de poucas horas caíram (e, no momento de produção desta matéria, continuavam derrubados), os sites de FBI, Copyright Office, Department of Justice, Warner Music, Universal Music e Recording Industry Association of America. Na Espanha, caía também o site da Sociedad General de Autores y Editores, um dos grandes defensores do lobby do copyright no país ibérico. É uma ação de impacto imediato considerável, que provoca euforia na rede e é bem desmoralizante para as empresas e autoridades visadas. Mas há que se perguntar qual o seu alcance para a continuação da luta.

Acostumados, que talvez já estejamos, à escalada do horror do poder policial dos estados, vale lembrar o ineditismo da ação do FBI ontem. Como afirmou Diego Souto Calazans no Twitter: “Imagine uma imensa biblioteca onde você pode ter acesso não apenas a todos os livros já escritos, mas também às músicas, filmes, ideias … Essa biblioteca total, esse museu vivo da cultura universal, é a Internet. É o que querem incendiar”. Uma declaração da Eletronic Frontier Foundation coloca os pingos nos is: “Este tipo de aplicação de procedimentos criminais internacionais à política para a Internet estabelece um precedente terrorífico. Se os EUA podem capturar um cidadão holandês na Nova Zelândia por causa de um reclamo de copyright, o que falta mesmo? O que vem por aí?”

Turma da Mônica não quer SOPA



Turma da Monica

Turma da Mônica protesta contra lei antipirataria dos EUA


Pelo Twitter, o cartunista Mauricio de Sousa anunciou o protesto da Turma da Mônica contra um projeto de lei do Congresso dos Estados Unidos que procura combater a pirataria on-line, a Sopa (Stop Piracy Act), e sua versão correspondente que está no Senado, a Pipa (Protect IP Act).


O site da turma se une a mais de 10 mil sites que protestam virtualmente contra a lei e ficará fora do ar por 24 horas por não concordar com as limitações impostas.

"Por aqui a única SOPA que apreciamos é a que a Magali toma; e PIPA, só a amiga da Tina ou aquela que voa livre pelos céus", diz a mensagem.

SOPA

O Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês) tem colocado em fronts opostos setores do Congresso dos EUA, gigantes da área de entretenimento e titãs da internet, apoiados por juristas e acadêmicos.

A favor da lei, estão as indústrias de cinema, TV e música, além de provedoras de TV a cabo e internet.

No campo oposto, estão empresas como Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Foursquare e Mozilla, que afirmam que a linguagem vaga do projeto torna portais, sites de busca e redes sociais legalmente responsáveis por abrigar sites e links com conteúdo pirata e passíveis das mesmas penas: bloqueio sumário e veto a anunciantes.

Com esse ônus, a lei busca monitorar com lupa o conteúdo. As empresas, porém, dizem que é tarefa impossível e que seriam levadas a censura preventiva.

Fonte: Folha de S. Paulo

Não queremos S.O.P.A.


 Mafalda de Quino


Comentário: Mais uma forma dos USA cercearem a liberdade no mundo. Não à SOPA!!!

Ricardo Lemos analisa o Sopa, projeto dos EUA para a internet

Na quarta-feira (18), algumas das maiores páginas da internet como Wikipedia, Google, Mozilla e Wordpress, fizeram greve para protestar contra o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect IP Act) que são dois projetos de lei que estão em discussão no congresso estadunidense. Se aprovadas, essas leis criarão um controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.

Por Alexandre Bazzam, na Caros Amigos


A Caros Amigos conversou por e-mail com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons no Brasil. Na entrevista ele falou sobre os possíveis efeitos da aprovação do Sopa e os rumos da Lei de Direitos Autorais brasileira.

Caros Amigos: Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O SOPA foi criado realmente para evitar pirataria, ou existe um viés de controle por trás dele?

Ronaldo Lemos: O Sopa muda a estrutura da Internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à "propriedade intelectual americana". Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário. Trata-se de uma grande forma de discriminação contra a internet no mundo todo, com exceção dos EUA onde a lei não se aplica. Na minha visão, é uma lei que não traz nenhum ponto positivo, ao contrário, aponta para um caminho equivocado para tratar da questão da pirataria. O Sopa é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a internet.

Caros Amigos: 
Apesar de grandes indústrias apoiarem o protesto, existe uma forte mobilização e interesses de empresas online para que a nova lei não seja aprovada. Já estão falando até sobre uma mudança no texto para que ele seja aprovado. A Casa Branca também sinalizou com um possível veto caso entenda que exista um cerceamento da liberdade na internet. O que realmente está em jogo e quais são os poderes e interesses por trás dessa queda de braço?
RL: O Sopa só existe porque o lobby no Congresso americano de Hollywood é muito poderoso. Não é coincidência que a avaliação do congresso americano atingiu uma baixa histórica: só 9% dos americanos acham que o Congresso faz um bom trabalho. Leis como o Sopa, que são contrárias ao interesse público, só reforçam isso. A sociedade americana está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O Sopa (e o Pipa, outra lei em discussão no Senado dos EUA) são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação.


Caros Amigos: Caso o Sopa venha a ser aprovado, qual será seu impacto no livre compartilhamento e na difusão de cultura digital? O creative commons pode ser afetado com o ato?
RL: O Sopa altera por completo a relação da internet com a lei. Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos EUA dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o Sopa for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do Sopa. E nesse sentido, o Sopa não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O Sopa cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA. O Creative Commons não é afetado diretamente, mas muitos projetos que não usam o Creative Commons podem sofrer sanções.

Caros Amigos: Considerando que órgãos internacionais como a RIAA (Recording Industry Association of America, a associação das gravadoras nos Estados Unidos) e MPAA (Motion Picture Association of America, a associação dos estúdios de cinema) já pressionaram o governo brasileiro para que a reforma da Lei de Direitos Autorais não fosse levada adiante, uma possível aprovação do Sopa pode fazer com que lobistas estadunidenses se voltem para o mercado brasileiro?
RL: Uma parte pouco discutida do Sopa é que ele institucionaliza o lobby internacional. Um dos seus artigos obriga o governo americano a criar um "embaixador permanente da propriedade intelectual" em todos os países. Em outras palavras, cria um lobista oficial do governo, alocado em cada um dos países para fazer com que a legislação local seja modificada para atender ao interesse comercial dos EUA. O Sopa é muito mais uma legislação anticoncorrencial: ele cria barreiras de acesso ao mercado norte-americano com relação a novos sites que trabalhem com conteúdo, ao mesmo tempo em que cria um adido comercial para reforçar a predominância dos EUA em termos de propriedade intelectual em cada país.

Caros Amigos: A nova LDA está em revisão desde que Ana de Holanda assumiu o Minc, em que pé está essa revisão? Que direcionamentos podemos esperar? A internet e o compartilhamento online são os únicos pontos nebulosos da atual Lei de Direitos Autorais ou é preciso uma reforma completa? Considerando que existem outros interesses por aqui, como o Ecad, além das indústrias do entretenimento, quais as chances de alguma mudança a curto prazo?
RL: 
A versão da LDA que foi encaminhada pela Ministra Ana de Hollanda para a Casa Civil recentemente traz um dispositivo que aponta na direção do Sopa. É um artigo que prevê a remoção automática de conteúdos da internet, sem a apreciação prévia do poder judiciário, mediante notificação da indústria cultural. Esse artigo, da forma como está formulado, em vez de melhorar, piora nossa lei de direitos autorais e estabelece a possibilidade de abusos. Nossa lei tem diversos problemas, alguns deles solucionados pela proposta de reforma e outros agravados por ela.

Secretário do governo federal morre por falta de atendimento

Comentários: É lamentável o que se assiste nesse país em relação à saúde. Tem plano? Não. Então morra!!! A saúde é um negócio, como diria o Pink Floyd: "Money, so they say/Is the root of all evil today". E e eu completo hoje e sempre. Muitos Josés, Marias, Joões e Joanas são vítimas desses abutres da saúde todos os dias e morrem na porta dessas lojas (algumas se dizem filantrópicas o que é o fim), talvez a morte do secretário Duvanier repercuta... talvez.

  Do Portal Vermelho

Todos os dias no Brasil morrem doentes nas portas dos hospitais, comprovando a crise que vive a saúde do país. Na maioria das vezes, são hospitais públicos, que em função da falta de investimentos adequados, não conseguem atender a demanda existente. Porém, acontece também em hospitais particulares, que funcionando como empresas capitalistas, barram doentes por não terem dinheiro vivo ou cheque no momento do atendimento.



Secretario morto Duvanier era o interlocutor junto aos servidores públicos federais
Isso acontece cotidianamente, sem nem ser noticiado. Precisou acontecer com um alto funcionário do governo federal para chamar a atenção do poder público. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu na manhã de quinta-feira (19), aos 56 anos, na porta de um hospital particular de Brasília.

Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, ambos particulares. Mas, sem um talão de cheques em mãos, para dar o chamado cheque caução, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais. Quando chegou ao Hospital Planalto, o terceiro na busca por uma emergência, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Dilma ficou brava

A presidente Dilma Rousseff ligou na noite dessa quinta-feira (19) para pedir que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, investigue se houve negligência no atendimento. O Ministério da Saúde informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar vai investigar o caso.

Segundo a assessoria da Presidência, Dilma Rousseff telefonou para o ministro na noite de ontem quando soube que o secretário havia procurado os hospitais e não havia sido atendido porque não possuía um talão de cheques. Ela determinou que o ministro fizesse a apuração do ocorrido. Padilha contactou a ANS nesta sexta-feira (20) pela manhã e pediu para que a denúncia fosse investigada.

A ANS, que fiscaliza os planos de saúde, irá verificar se houve alguma irregularidade na Geap, convênio ao qual pertencia Duvanier. Será investigado se o convênio com os hospitais referidos foi suspenso sem a devida notificação à agência.

Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

Com agências

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Saiu a sentença: o tal Rafinha Bastos foi condenado!!!

Comentário: A sentença saiu rápido, não?! Se fosse uma ação movido por mim ou por você, meros mortais, isso iria tramitar até o passamento de nossos dias. Mas quem entrou com a ação foi o Buaiz, amigo do Ronaldo Fenômeno e empresário-manager de imagem. Dia desses ao entrar em um estabelecimento comercial o atendente assistia ao Stand-up desse babaca chamado Rafinha Bastos, o cara fazia chacota com o povo de Rondônia, senti asco na hora e saí sem alugar o DVD que queria. Pelo menos, mesmo que pros ricos, houve justiça. Como diria Renato Russo: "Essa justiça desafinada..." 

 

Rafinha condenado: leia íntegra da sentença

Rafinha condenado: leia íntegra da sentença Foto: DIVULGAÇÃO

Humorista terá que indenizar Wanessa Camargo e seu filho por danos morais por ter dito que “comeria ela e o bebê”; leia em 247 reportagem exclusiva de Claudio Julio Tognolli

18 de Janeiro de 2012 às 18:33
Claudio Julio Tognolli _247 - Lance jurídico final: a pendenga entre o apresentador Rafinha Bastos e o casal Wanessa Camargo e Marcus Buaiz chegou ao fim. Rafinha foi condenado a pagar indenização por dano moral à cantora Wanessa Camargo. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação proposta pelo empresário Marcus Buaiz, marido da cantora. Rafinha pode recorrer.
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, em seu pedido ao juiz, o alegou que a liberdade de expressão artística não abriga o humor lesivo ao patrimônio moral de terceiros, conforme a Constituição.
A situação de Rafinha Bastos se agravou, segundo os advogados do casal, porque ele não se retratou. Segundo a petição, era esperado que ele refletisse sobre o caso e considerasse a repercussão negativa que suas declarações tiveram para pedir desculpa, "ou, no mínimo, buscando suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo naquilo que dissera".
O juiz Luiz Ferreira esatabeleceu que “com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a Requerida a pagar ao A. a importância suso fixada, a título de reparação pelo dano moral sofrido, com juros da data do fato e correção monetária a contar desta data, até o efetivo pagamento, pagando ainda as custas e a honorária de 15% sobre o débito final”.
O Ministério Público do Estado de São Paulo chegou a dizer que o feto do casal, atacado pelo comediante, constitui-se, sim, em pessoa capaz de ser juridicamente ofendida – e, portanto, defendida. A postura da Promotoria foi diametralmente oposta à da juíza do caso, o que gera fagulhas impensadas pela defesa de Rafinha. A indenização fixada para o feto é de R$ 2.028,13.
A cantora Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, ajuizaram duas ações -- uma cível e outra criminal -- por se sentirem ofendidos por comentário de Rafinha Bastos durante programa CQC, em setembro. Na ocasião, quando o apresentador Marcelo Tas mencionou que Wanessa Camargo estava uma gracinha grávida Rafinha Bastos replicou: "Eu comeria ela e o bebê".
A piada, imprecisamente acima do tom, levou ao desligamento de Rafinha do CQC. O casal querelante é defendido por um dos maiores advogados do país, Manuel Alceu Affonso Ferreira. Tido e havido como o maior especialista em mídia do Brasil, Affonso Ferreira é o decano advogado do matutino O Estado de S. Paulo.
Em 4 de novembro passado, a Justiça paulista excluiu o filho de Wanessa Camargo, que deverá nascer no final do ano, da queixa crime apresentada pela cantora e seu marido contra o apresentador Rafinha Bastos. A decisão foi da juíza Juliana Guelfi, da 14ª Vara Criminal da Capital que se deu por incompetente para apreciar o caso.
Segundo a juíza, o objeto da proteção no crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, a pretensão de respeito à dignidade humana, representada pelo sentimento ou concepção que temos a nosso respeito.
“O nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria, analisando-se que, no caso, não tem a mínima capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade e decoro", escreveu a juíza. Com a exclusão da criança que vai nascer, e sendo tipo penal de menor potencial ofensivo, a magistrada entendeu que era incompetente para julgar o caso e o remetendo ao Juizado Especial Criminal (JECRIM). A defesa de Rafinha vinha defendendo a mesma tese: de que feto não constitui personalidade jurídica.
Mas agora o caso tem uma reviravolta. Uma manifestação do Ministério Público, de seis páginas, obtida com exclusividade pelo Brasil247, e assinada pela promotora Rita Assumpção, contradiz a visão da juíza. “O Ministério Público intervém no feito em razão da presença do nascituro no pólo ativo da ação... Com efeito, ainda que não seja detentor de personalidade jurídica, os direitos do nascituro foram assegurados no atual Código Civil...vale dizer que devem-lhe ser assegurados o respeito e a observância aos seus direitos da personalidade, eis que se trata de pessoa em formação. Daí porque, considerando ofendida a sua honra por terceiros, podem os genitores ingressar em juízo, a ele representando, visando à obtenção da reparação por danos morais", relata a Promotoria.
A promotora do caso também chamou para depor os comediantes Marcelo Tas e e Marco Luque.

De estupros e outros crimes faz-se a Rede Globo

Charge de Bessinha




Comentário: Sem comentários...

Por André Cintra
Aos 31 anos, o modelo Daniel Echaniz alcançou a fama. Para chegar lá, não precisou de 15 minutos. Bastaram-lhe sete. Poderia ter brilhado em tradicionais passarelas da moda ou em milionários anúncios publicitários. Foi virar celebridade num dos programas televisivos de maior audiência no Brasil – o “Big Brother Brasil 12”.


O porém é que, para Daniel, a fama veio pelo avesso. Pesa contra o modelo a acusação de ter estuprado a estudante Monique Amin, de 23 anos, em meio a uma madrugada de bebedeiras, de sábado para domingo passado, num dos ambientes do reality-show da TV Globo. Daniel teria molestado uma desacordada Monique por 25 minutos, dos quais apenas sete foram transmitidos ao vivo para assinantes do pay-per-view do “BBB”. Uma gravação em vídeo já está em poder da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A cena do suposto estupro foi vista por centenas de milhares de pessoas em sites de compartilhamento de vídeos e repercutiu até na imprensa internacional. Alvo de crescente execração pública nas redes sociais, Daniel foi eliminado do reality- show nesta segunda-feira (17), “devido a um grave comportamento inadequado”, conforme a nota oficial da Globo.
A situação de Daniel Echaniz é complicada, para dizer o mínimo. Seu destino está nas mãos de Monique — que, ao sair do “BBB”, poderá se submeter a exame de corpo de delito e formalizar uma denúncia contra o modelo. Aberto o inquérito, Daniel correrá o risco de ser preso, com reclusão de oito a 15 anos. É uma reviravolta impensável para um sujeito que, duas semanas atrás, mal desconfiava que seria um dos escolhidos para disputar o prêmio de R$ 1,5 milhão do programa.

Recorrentes baixarias

Difícil é prever se a Globo sairá incólume do caso. Não que, nos quase 47 anos de história da emissora carioca, esse novo episódio pareça raio em céu azul. Criada à margem da lei em 1965 — e consolidada à base de inúmeros escândalos, alguns conhecidos, outros acobertados —, a Globo nunca considerou a ética uma moeda de livre circulação em seu território. Muito pelo contrário.

Historicamente, o dia a dia na emissora sempre foi povoado, como diria o filósofo, por artimanhas tais quais “o engano, o lisonjear, mentir e ludibriar, o falar-por-trás-das-costas, o representar, o viver em glória do empréstimo, o mascarar-se, a convenção dissimulante, o jogo teatral diante de outros e diante de si mesmo”. Com o “BBB”, ano após ano, “essa arte do disfarce chega a seu ápice”.

Que o diga a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Uma única edição do Big Brother — a décima, exibida de agosto de 2009 a abril de 2010 — fez chegar à comissão nada menos que 227 denúncias de “desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez”. Na visão da Globo, a perda de audiência e de credibilidade era compensada com faturamentos recordes.

A carta branca para a baixaria se incrementou na 11ª edição, no primeiro trimestre de 2011. Antes mesmo de o programa começar, o diretor-geral do reality show, J.B. Oliveira, o Boninho, já anunciava uma série de mudanças para “esquentar” a atração. “Nada é proibido no BBB, pode fazer o que quiser. Esse ano... liberado! vai valer tudo, até porrada”, escreveu ele no “Twitter”, prometendo ainda álcool à vontade: “Vai ser power... chega de bebida de criança. Acabou o ICE no BBB, esse ano TUDO vai ser diferente”.

“Circo de débeis mentais”

Não é nenhum exagero apontar que o episódio do estupro decorre dessa inacreditável escalada de permissividade. “Para ser bem franco, eu achava que iria haver um assassinato no ‘BBB’, antes de acontecer um estupro. Desde muito tempo que o critério de seleção para o programa tem sido a demência intelectual, o comportamento antissocial, o perfil violento e a falta de caráter, tudo isso potencializado em festas regadas a enormes quantidades de álcool”, sintetizou o jornalista-blogueiro Leandro Fortes.

“Que tenha aparecido um idiota para estuprar uma mulher quase em coma alcoólico não chega a ser exatamente uma surpresa, portanto”, emenda. Suas críticas se dirigem especialmente ao jornalista Pedro Bial, chamado por Leandro de “mestre-de-cerimônias desse circo de débeis mentais montado pela TV Globo”.

Qualquer mestre-de-cerimônias, como se sabe, tem limitada autonomia para fugir do script. Pode-se topar o (digamos assim) “desafio profissional” por inúmeras razões — mas não consta que Pedro Bial demonstre algum tipo de repúdio às aberrações do “BBB”. No caso do suposto “estupro”, o comportamento de Bial seguiu à risca a máxima da americana Janet Malcolm: “Qualquer jornalista que não seja demasiado obtuso ou cheio de si para perceber o que está acontecendo sabe que o que ele faz é moralmente indefensável”.

Na noite de domingo, em sua primeira aparição depois da polêmica — e da repercussão do caso nas redes sociais —, o apresentador do BBB se limitou a reduzir tudo a um chavão: “O amor é lindo”. Horas antes, a pedido do departamento jurídico da Globo, o vídeo do suposto estupro foi apagado na página do “BBB” na internet e em sites como o “YouTube”. Boninho chegou a dizer que “não rolou” crime e que “eles (Daniel e Monique) supostamente transaram”. Artistas globais que criticaram Daniel ou o programa foram igualmente censurados.

Os "limites"

Já se sabe, a esta hora, que a “operação abafa” da Globo fracassou rotundamente. Graças ao corajoso delegado Antonio Ricardo, uma diligência policial foi ao estúdio do Projac, no Rio, para ouvir Daniel e Monique, por “suspeita de abuso sexual”. A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro tomasse “providências cabíveis” na apuração do caso, em consideração às “demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras”.

O fato é que a expulsão de Daniel do “BBB” ocorreu apenas quando a Globo se viu prestes a ser indiciada por “crime de omissão” — o que poderia tirar o programa do ar. Depois de abrir as portas do Projac para a polícia e cortar até o áudio do reality-show, a emissora se deu conta de que uma crise de credibilidade também estava em curso.

Só então Bial esqueceu que “o amor é lindo” e falou em “violação do regulamento”, enquanto Boninho finalmente admitiu que Daniel “passou dos limites do relacionamento com as pessoas” e que “o comportamento dele foi excessivo”. Para todos os efeitos, o crime e a e Globo estão, mais uma vez, de mãos dadas.

Na zona das sombras, a emissora da família Marinho prometeu colaborar “ao máximo” com a investigação e arcar com os custos judiciais do agora ex-BBB Daniel. Falta combinar quem prestará assistência à suposta vítima, Monique Amin, a quem a Globo não teve nem sequer a dignidade de mostrar a íntegra das polêmicas imagens. E falta, sobretudo, reconhecer que violar regras, ultrapassar limites e cometer excessos são práticas consagradas, há pelo menos 47 anos, pela própria Globo.

Publicado no Portal da Fundação Maurício Grabois

Luís Nassif: Por que o BBB tem que ser proibido

Charge de Gabriel Renner

Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) - pode abrir mão desse direito.


Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora.

Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.

Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição - que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

Fonte; Blog do Nassif

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Quem tem medo do Conselho Nacional de Justiça?

 Charge de Cícero

Comentário: Artigo que trata sobre a polêmica em torno do Conselho Nacional de Justiça. Assisti uma reportagem sobre o assunto em que se falava sobre a proibição de se quebrar sigilo financeiro de juízes. Ora, nós relés mortais se tivermos movimentação financeira ou padrão de vida não condizente com os nossos salários sofremos devassa. Investigam até a ração que o nosso cachorro come. Agora os magistrados que exercem uma função pública têm imunidade em relação a isso. Bonito, muito bonito!!! O fato é que muitos juízes vivem acima do bem e do mal, são os verdadeiros "intocáveis" da nossa realidade. Muito pouco e quase nada se fala da corrupção no judiciário, não tenho dúvidas em afirmar como dizia Raulzito: "É lá que tá o curinga do baralho". Este tal de corporativismo é mesmo uma m..., mas ele não é exclusividade dos juízes. O corporativismo dita as relações na nossa sociedade estando presentes entre os médicos, advogados, PROFESSORES, pesquisadores, políticos, artistas, etc, etc, etc e tal. O único corporativismo que não vinga no Brasil é o corporativismo popular, sabe? Povo defendendo povo, povo decidindo tomar as rédeas das coisas. Mas como diria Pablo Neruda, vamos continuar pescando luz caída na beirada do poço das sombras.


Do Portal vermelho

Pedro Benedito Maciel Neto: Quem tem medo do CNJ?

A queda de braço entre o CNJ e algumas das associações de juízes segue e promete novos capítulos.

Por Pedro Benedito Maciel Neto*

"Diminuir a competência do CNJ é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". (Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ).

O capítulo atual teve inicio a numa entrevista da Corregedora do CNJ à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB, ação que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. À APJ a Ministra Eliana Calmon disse que a ADI é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

O presidente da AMB, Nelson Calandra, em outra entrevista demonstrou o viés corporativista presente na magistratura brasileira, o conteúdo de suas palavras revelam ignorância, pois "a legitimação da democracia passa pela dinâmica do debate público e não pode ser substituída pelos tribunais", como ensina José Joaquim Gomes Canotilho e a sociedade aprova e quer o CNJ com amplos poderes.

E tem mais. Segundo o jornalista Fábio Santos “a guerra deflagrada entre associações de juízes e a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revela o quanto o Judiciário brasileiro está dividido sobre o papel a ser desempenhado pelo CNJ. O conflito reforça a idéia, corrente na imprensa e na opinião pública, de que o poder é tomado pelo corporativismo e refratário a qualquer controle.”, li isso no site da Reuters Brasil.

Mas porque parcela do Poder Judiciário, representado por algumas de suas associações, é refratária “a qualquer controle”?

A inspiração para o controle externo nacional, como instituído pela EC 45/04, vem dos modelos de países europeus, entre os quais mencionamos Portugal, país em que o órgão de controle existe desde 1976 e denomina-se Conselho Superior da Magistratura, e França, onde existiu o Conselho Nacional da Magistratura, composto não apenas de membros do Judiciário, extinto em 1994. Saliente-se que, em Portugal, a partir de 1997, o Conselho passou ser composto em sua maioria por não magistrados, provocando insatisfação entre os magistrados, o que, todavia, não impediu sua mantença nesses moldes.

O Judiciário, assim como os demais Poderes que compõem a estrutura estatal, sempre foi alvo de inúmeras críticas, que se tornaram ainda mais intensas nos últimos anos, por parte de uma sociedade cada vez mais descrente na sua eficiência, o que foi revelado por pesquisa da FGV recentemente.

Há muito tempo, a população clama por uma justiça mais célere e eficaz, tema constantemente debatido e estudado, o qual chega a ser tratado por doutrinadores e estudiosos do direito como “a crise do Judiciário”.

Essa realidade, aliada às denúncias de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário, tornou ainda mais intensa a reclamação por uma Justiça mais acessível, célere, transparente e próxima daqueles aos quais ela se destina, tornando, deste modo, a existência de um CNJ próximo do modelo que existe em Portugal é fundamental.

Assim foi publicada a Emenda Constitucional nº 45, em 31/12/2004, decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/92 e foram introduzidas diversas modificações na estrutura do Poder Judiciário Essas modificações tiveram como objetivo dar maior celeridade processual e efetividade jurisdicional, e introduziu o chamado controle externo representado pelo órgão denominado Conselho Nacional de Justiça.

Mas o controle externo, que deveria ser comemorado como um avanço no quadrante da cidadania tornou-se um dos temas mais polêmicos e discutidos da reforma. Mas por quê?
A constitucionalidade do CNJ chegou a ser objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros. Ou seja, a AMB Judicializou um tema de natureza Política... Podemos afirmar que não é novidade o fato do CNJ causar significativa inquietação e indisfarçável incomodo a parcela dos magistrados e algumas de suas associações.

Há muito se trata do tema controle externo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, que tem por função compor conflitos de interesses em cada caso concreto, de modo que exerce a função jurisdicional, vital para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito e nessa linha é impossível deixar de reconhecer a repercussão, sobre o interesse público, de decisões judiciais sobre os temas mais variados, que incluem o valor de tarifas públicas, a definição das hipóteses legítimas de interrupção da gestação ou a definição dos poderes do Ministério Público na investigação criminal.

Inegável a importância da prestação jurisdicional, exercida exclusivamente pelos integrantes do Poder Judiciário. Mas seus membros não são eleitos democraticamente...

A investidura na função jurisdicional decorre de concurso público de provas e títulos, sem qualquer interferência popular, o que merece ser objeto de reflexão à luz do principio da máxima efetividade da soberania popular e justifica ainda mais a existência de um órgão atuante de controle externo.

E, após aprovação e superação do estágio probatório, os componentes deste Poder passam a ocupar cargos vitalícios. Isso mesmo o cargo é vitalício, ao contrário do que se verifica com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, cujos membros são eleitos diretamente pela população, para mandatos por prazo determinado. Naturalmente que o fato de serem seus integrantes escolhidos pela sociedade, para o exercício de sua função por um período determinado, representa uma forma de controle popular sobre o Legislativo e Executivo, vez que, se não exercerem adequadamente suas atividades, poderão não mais ser eleitos – caberá à sociedade decidir. Contudo, embora igualmente seja um Poder Estatal, cujas atividades, da mesma forma, destinam-se à coletividade, os membros do Poder Judiciário não estavam sujeitos a essa forma de controle externo até a EC 45/04.

A possibilidade de instalação de um órgão específico para este fim de exercer controle externo sobre o Poder Judiciário foi suscitada na época da Constituinte (1986-1988) pelo então deputado Nelson Jobim, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que sempre se mostrou favorável ao controle. No entanto, sempre se discutiu a melhor forma de se efetivá-lo, especialmente se com a participação exclusiva de magistrados ou não, idéias que se tornaram mais acirradas em determinados contextos sociais, ou seja, o corporativismo das associações de magistrados mostra-se presente e refratário ao controle externo desde a constituinte.

Em virtude do assassinato do juiz titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Dr. Leopoldino Marques do Amaral, autor de denúncias sobre o envolvimento de membros do Judiciário em corrupção, ocorrido em 05/09/1999 chegou-se a cogitar a edição de uma Emenda Constitucional, independentemente do projeto de Reforma do Judiciário então em trâmite, especificamente para o fim de ser instalado o então denominado Conselho Nacional da Magistratura. Contudo, o projeto, embora levado ao presidente do Senado na época, Antonio Carlos Magalhães, pelo presidente da OAB, Dr. Reginaldo de Castro, não foi adiante.

Considerando as reflexões expostas, pode-se concluir que o fortalecimento do CNJ como órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário, com a participação da sociedade e de membros de instituições indispensáveis à administração da justiça, revela-se imperioso, de forma a colaborar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, do próprio Poder Judiciário e das instituições. O CNJ tem natureza moderna e nele hoje repousa a esperança de a nação poder voltar a confiar e orgulhar-se do Poder Judiciário.

Evidentemente a separação dos poderes foi preservada, na medida em que o CNJ é um órgão pertencente ao próprio Judiciário, cuja composição híbrida tem como objetivo combater o corporativismo, pelo que acaba sendo viciado o controle exclusivamente interno, o qual tem se mostrado cada vez mais ineficiente. Sublinhe-se que não se pode utilizar o conceito de autonomia e independência para manter aqueles que exercem a atividade jurisdicional isolados da sociedade, a quem cumpre servir de forma eficaz.

Da mesma forma, não há que se falar em quebra do pacto federativo, vez que a jurisdição é una e indivisível, existindo um único Poder Judiciário, do qual faz parte a totalidade dos magistrados e o próprio Conselho Nacional de Justiça. Gosto muito das posições da Ministra Carmem Lucia que uma vez teria dito que os ministros do STF deveriam ficar no máximo nove anos por lá e os juízes de carreira no máximo cinco anos em cada comarca, assim não seriam criados vínculos indesejados, esse seria um bom debate.

* Pedro Benedito Maciel Neto, 47, é advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, professor e autor de “Reflexão sobre o estudo do direito”, Ed. Komedi (2007).


BBB, TV e mídia brasileira

Do Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim


Comentário: Considerações sobre a TV brasileira e aberrações como o BBB, feitas pelo pintor Antônio Veronese. Vale a pena ouvir o artista falar de coisas que muitos de nós já sabemos.





Teló e BBB: Falta de cultura pra cuspir na estrutura

Comentário: Como diria Raulzito: "Falta de cultura pra cuspir na estrutura". 

Charge do Denny

Do Blog do Miro

 

 

Teló, BBB e conceitos sobre cultura

Por Sylvio Micelli, no Observatório da Imprensa:

Os assuntos mais discutidos na primeira semana de 2012, ao menos nas redes sociais (que hoje pautam muita coisa), versam sobre a capa da revista semanal Época com o cantor (?) Michel Teló e sobre o início de mais uma edição do Big Brother Brasil transmitido pela Rede Globo de Televisão. Por sinal, apenas para constar, Época e Globo pertencem à mesma organização.




O paranaense Teló foi parar na capa da publicação por ser o “cantor, compositor, multiinstrumentista” que mais tocou nas rádios em 2011. Sua música (?) “Ai Se Eu Te Pego” vendeu horrores. Ele fez centenas de shows, ganhou um bom dinheiro e a segunda revista semanal mais vendida do Brasil achou por bem colocá-lo na primeira capa do ano. Mais que isso: destinou 12 páginas, isso mesmo, 12 longas páginas, e o apresentou como a tradução de “valores da cultura popular para os brasileiros de todas as classes”. Teló está na dele. Não tem culpa nenhuma.


O Big Brother Brasil, por sua vez, completa 10 anos de transmissão e chega à sua 12ª edição. A temática é mesma de sempre, em que pese a produção do programa tentar dar uma reciclada. Trancafia pessoas dentro de uma casa. Elas deverão viver e conviver com as diferenças ao longo das semanas. O jogo vai se desenrolando. As máscaras caem e o mais forte, ou o mais popular, ou o que der mais retorno de mídia, sagra-se o campeão. Tem gente que fez carreira artística e até política no jogo.


Para o paredão


Vamos, enfim, aos fatos.


Inicialmente, fico numa enorme sinuca de bico. Porque se eu elevar Teló e o BBB à condição de “cultura” irei contra tudo aquilo que suponho ser cultura e estarei a nivelar, por baixo, o que efetivamente entendo que seja cultura. Se eu chamar o músico e atração global de subcultura, os patrulheiros de plantão (e eles sempre estão presentes) vão me chamar de preconceituoso, quiçá burguês, e de desrespeitar a cultura, que eles assim entendem, diversificada e multifacetada do meu país. Então sobram duas óticas: Teló e BBB são estratégias de marketing para ganhar dinheiro. E muito dinheiro. Simples assim.


No caso do cantor, você pega um rapaz do interior do Paraná, jovem e simpático, que cai no gosto de jovens iguais a ele. Cria uma música (?) de pouquíssimos versos e de letra paupérrima, põe uma pegajosa melodia e usa de todos os métodos para que isso vire um hit. O resultado é infalível. Não é a primeira vez que acontece e também (infelizmente) não será a última. O Brasil passará por Teló, como já passou pelo Tchan, Créu, dancinha da garrafa e tantas coisas efêmeras que depois apodrecem nos sebos da vida.


O BBB é a catarse humana em versão compacta. Da mesma forma que se coloca uma dúzia ou mais pessoas dentro de uma casa, para que se suportem – mas no fundo sendo todos inimigos e buscando o prêmio ou fama (ou ambos) – também em nosso dia-a-dia lidamos com diversas pessoas que adoraríamos mandar para o paredão (e vice-versa), mas que a santa hipocrisia social nos (os) impede.


Três questões


Há, ainda, uma outra ótica. Essa muito mais perigosa e é dela que devemos (ou deveríamos) nos reguardar. Teló e BBB são braços fortes da grande mídia, em busca da hegemonia na comunicação, como nos ensina o mestre Vito Giannotti do Núcleo Piratininga de Comunicação. Quando a Época decreta que Teló traduz “valores da cultura popular para os brasileiros de todas as classes”, ela quer dar hegemonia ao Brasil. Dizer que somos todos felizes como os smurfs e que a música de Teló, que faz sucesso com a doméstica e com o empresário, acaba por aproximar todos nós. Olha que lindo! Um país sem preconceitos, onde todos somos rigorosamente iguais.


Por outro lado, o BBB, que (lembrando) pertence ao mesmo grupo de Época, mostra que, sob confinamento, vence o mais forte ou o que cai no gosto da população. Dessa mesma população hegemônica que discutirá nas próximas semanas quem deve ir para o paredão e ficará a bisbilhotar se um novo casal é feito na casa (e, certamente, dois são desfeitos fora). Então, todas as terças à noite, o mercador de ilusões Pedro Bial, de forma histriônica, unirá um país de norte a sul porque todos estarão (assim eles querem que seja) interessados em descobrir quem se dará mal naquela semana.


Essa hegemonia, meus caros, é o nosso grande problema. O Brasil deveria buscar a discussão de assuntos de mais importância. Claro que devemos ter lazer. Claro que o lúdico, mesmo de gosto duvidoso, é importante. E aqui não reside nenhum preconceito da minha parte. É que a hegemonia faz com que boa parte dos cidadãos acredite que tratar de temas polêmicos não lhes pertence. Mas pertence, sim. Só nesta semana posso destacar três: as questões que envolvem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tentativa de abertura do Poder Judiciário, as chuvas que voltam sempre em janeiro (a natureza é perfeita) e o pouco que se fez desde a desgraça do ano anterior e as eleições de 2012 que chegam logo, e há muito que mudar.


Conceitos de cultura


Enquanto deveríamos gastar nosso tempo com isso, e reitero que não se trata de discussão de elites, a mídia hegemônica nos impõe coisas “desimportantes”. E isso também não é novidade. É o “velho e bom” panis et circenses com que a Roma Antiga brindava seu povo. A única diferença é que os gladiadores de hoje não derramam uma gota de sangue sequer.


Ao final de tudo, mantenho a esperança de que dias melhores virão. Sempre acredito que o Brasil, enquanto sociedade, ainda é novo e devemos passar por tudo isso para que possamos amadurecer e chegar, um dia, aos conceitos de cultura de países nem tão longínquos daqui como a Argentina ou o Chile.


Já estaria feliz.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Voltando ao trabalho com Itaperuna debaixo dágua

Comentário: Após o recesso de final de ano estou voltando à luta por meio desta tribuna. Encontro Itaperuna debaixo dágua (coisa que vem a calhar para alguns políticos, ainda mais em ano eleitoral, que se aproveitam da tragédia dos outros). Nestes 3 anos de Itaperuna só vi uma iniciativa para tentar enfrentar o problema das enchentes em nosso município - uma reunião em 2009 realizada no SEBRAE, promovida pela Prefeitura, que contou com especialistas da UFF. De lá pra cá nada ou quase nada foi feito nem discutido. A obra do esgotamento da Vinhosa que foi tema de uma postagem deste blog http://emlugardeumacarta.blogspot.com/2011/03/obra-necessaria-mas-duvida-quando-fica.html
está parada ou ainda nem foi iniciada e enquanto...
Abaixo algumas imagens veiculadas na internet:



Foto: Jornal Noroeste Notícias


 Foto: Antônio Cruz