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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Royalties o debate volta a tona


Charge de Cicero


Comentário: Abaixo reportagem do Jornal Valor Econômico sobre as propostas apresentadas pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Esse debate diz respeito a todos nós e se reveste de importância estratégica e para nossa soberania.

Rio e ES propõem alternativa para royalties

Governadores apresentam proposta para divisão de recursos do petróleo ao Congresso amanhã (31).
Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pretendem apresentar amanhã ao Congresso uma proposta para a divisão de recursos do petróleo, que prevê a cobrança da participação especial dos poços que ainda não pagam a taxa, por não terem produtividade suficiente para isso. Atualmente, está valendo o veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs à chamada Emenda Ibsen, que divide igualmente os recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores.
De 80 campos explorados, apenas 14 pagam a taxa de Participação Especial (PE). O governador capixaba afirmou que isso não representaria uma quebra de contrato. "A participação especial é por decreto, não tem nenhuma modificação no contrato, e sim na regulamentação feita por decreto", afirmou.
Ontem, Casagrande recebeu no palácio do governo o governador Sérgio Cabral, para a elaboração de propostas a serem levadas ao Congresso. Cabral afirmou haver "um cardápio de opções", e algumas propostas passam "por um novo alinhamento da participação especial".
"Por exemplo, dos 80 campos no mar, você tem 14 com pagamento de PE, porque a construção do critério foi feita numa época em que o barril custava US$ 18. Hoje está a US$ 100. Como é feito com imposto de renda, é possível atualizar isso. O mundo inteiro está fazendo isso", afirmou o governador.
Ou ainda o governo federal poderia abrir mão de sua parte. "Há também a participação do pós-sal da União, já que a PE do pré-sal da União já está posta em um fundo social. Por que não colocar a participação especial do pós-sal para os estados e municípios? Isso dá um volume significativo de recursos", disse Cabral.
Os dois governadores apostam no apoio do governo federal para não perderem grande parte da receita que recebem de participação especial. A primeira atitude esperada é o adiamento da apreciação do veto presidencial, marcada para o dia 15 no Congresso.
De acordo com Casagrande, a ideia é construir uma nova proposta em conjunto com o governo federal e os estados produtores. Rio e Espírito Santo teriam também o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apesar de ele não ter sido convidado para evento de ontem em Vitória.
O governador capixaba disse que ele e Cabral ainda não foram convidados pelo governo federal para a apresentação de novas propostas.
A proposta para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, que os estados produtores defendem, é a do presidente Lula, do projeto de lei 8051, e a preservação dos contratos já feitos. O PL 8051 propõe uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão. A proposta aumenta o volume de recursos destinados a estados e municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração.
O governador acredita que será difícil manter o veto e, se ele for derrubado, os estados irão ao Supremo. Ele acredita que a "judicialização" da questão poderia ser negativa para todos os interlocutores.
(Valor Econômico)

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