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terça-feira, 12 de julho de 2011

Subcomissão discute impactos da compra de terras por estrangeiros

A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de compra de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras realiza hoje audiência pública. Entre os temas que serão abordados na audiência estão: marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social.
Foram convidados para a reunião o consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Raul Lycurgo Leite, e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Instalada no mês passado, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.

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