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quarta-feira, 15 de junho de 2011

OIT quer aumentar os direitos dos empregados domésticos




Importante conquista para os trabalhadores domésticos. No Brasil infelizmente agrande maioria dos empregados domésticos não têm sequer carteira assinada.

A OIT discute a proposta de ampliar aos empregados domésticos os direitos e benefícios que têm trabalhadores de outras categorias. Eles passariam a ter FGTS, hora-extra, adicional noturno e jornada de até 44 horas semanais.
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A Organização Internacional do Trabalho quer ampliar aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. É um serviço importantíssimo na casa de milhões de brasileiros.

Mas as mudanças não são automáticas. Se forem mesmo aprovadas na Organização Internacional do Trabalho, só viram lei no Brasil, se também forem votadas e aprovadas no Congresso Nacional. E não há consenso, já que existe o risco de que uma ampliação dos benefícios acabe é aumentando ainda mais a informalidade.

De acordo com o último levantamento do IBGE, o país tem 7,2 milhões empregados domésticos. Menos de 15% têm carteira assinada. “A gente trabalha até mais, às vezes, e não tem os mesmos direitos que outros funcionários têm”, lamenta a doméstica Elisabete Maria Nunes.

Isso pode mudar. Representantes de 182 países discutem a proposta de dar aos empregados domésticos os mesmos direitos e benefícios que têm os trabalhadores de outras categorias. Eles passariam a ter FGTS, hora-extra, adicional noturno e jornada de até 44 horas semanais de trabalho.

A proposta deve ser votada esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, para entrar em vigor no Brasil, a mudança tem de ser aprovada pelo Congresso. É preciso mudar a Constituição. O governo defende a ampliação dos direitos dos empregados domésticos.

“Isso iguala e faz com que as trabalhadoras domésticas, de fato, tenham a igualdade de garantias dos seus direitos”, diz Zilmara de Alencar, da Secretaria Nacional de Relações de Trabalho.

A empresária Fernanda Auzenir, que tem duas empregadas, acha que elas merecem os mesmos direitos de outros trabalhadores, mas lembra que vai ficar mais caro manter um empregado em casa. “Se o custo é maior, não vai ter muita gente querendo, porque vai ter de pensar um pouquinho se vai valer a pena ou não ter esse profissional em casa”, lembra.

O economista José Pastore acha que não é hora de aumentar os encargos trabalhistas: “A categoria de empregados domésticos tem um grande número de informais sem registro em carteira. A grande luta atual é para chegar na lei existente, que é o registro em carteira e os benefícios vigentes”.

A proposta deve ser votada pela Organização Internacional do Trabalho, nesta quinta-feira (16).

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