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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Limite territorial na pauta da Comissão de Assuntos Municipais da ALERJ


A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta quinta-feira, dia 30, os limites geográficos dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula, que discutem a propriedade das comunidades de Arataca e Jacutinga.
As localidades eram consideradas como pertencentes ao município de Varre-Sai, mas em 2007, através do uso de GPS durante o Censo do IBGE, descobriu-se que as comunidades estão dentro do limite do município de Porciúncula, apesar da rotina da população estar vinculada à cidade de Varre-Sai.
A audiência foi convocada após visita do deputado Janio Mendes ao município de Varre-Sai para ouvir as reivindicações da população. Na ocasião, o deputado foi recebido por estudantes da rede municipal com cartazes com dizeres como “Arataca é de Varre-Sai”.
Para esta audiência foram convidados representantes das duas localidades, os prefeitos Everardo Ferreira, de Varre-Sai, e Antônio Jogaib, de Porciúncula, as Câmaras Municipais, representantes do IBGE e da Fundação Cide.


Um comentário:

  1. Como resultado da audiência o Deputado Jânio Mendes apresentou o Projeto de Lei n. 808/2011 propohndo a retificação dos limites das localidades de Arataca e Jacutinga. O Projeto foi distribuido para o Dep. André Correa em 11 de setembro de 2011 para ser relatado na CCJ/ALERJ.
    As comunidades de Arataca e Jacutinga continuam na expectativa do pronunciamento do Dep. andré Correa para a solução do impasse gerado por imprecisão do decreto da criação do município de Varre-Sai.
    Associação de Moradores da Arataca

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